GDPR: Entenda o que é e como afeta os brasileiros

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Nosso portal de notícias possui esta ferramenta de proteção, criada para a União Europeia, mas que afeta também outros países, inclusive o Brasil.

Você já se perguntou qual o motivo para receber tantos e-mails ou mensagens sobre política de privacidade? Hoje você terá esta resposta.

Há cerca de um ano atrás, entrou em vigor o GDPR, General Data Protection Regulation – em português, Regulamentação Geral sobre a Proteção de Dados – um rigoroso conjunto de regras sobre privacidade, válidos para a União Europeia, afetando também pessoas em outros países, inclusive no Brasil.

Por isso, você recebeu e-mails ou notificações sobre atualizações de termos de privacidade.

As leis estão ficando cada vez mais rígidas e, com o GDPR ficou claro que o uso indiscriminado de dados pessoais não será mais tolerado.

Afinal, o que é exatamente GDPR?

GDPR é um projeto para proteção de dados e identidade dos cidadãos da União Europeia. Começou a ser idealizado em 2012, mas foi aprovado pelo parlamento da UE em 15 de abril de 2016. Após um período de transição de dois anos, o regulamento entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018.

A ideia para um novo regulamento surgiu após identificarem que as leis existentes até então, em vigência desde 1995, não supriam suas necessidades, mesmo passando por algumas atualizações não correspondiam ao cenário tecnológico atual.

A proteção de dados pessoais é um direito dos cidadãos

Conforme o nome da nova lei indica, a GDPR promove a proteção de dados pessoais presentes em bancos de empresas. Com este novo formato, o usuário terá direito de saber quais informações ele fornece aos serviços de que usufrui. Além disso, a empresa deve explicar o porquê de requisitar determinados dados do cliente. Assim como, a qualquer momento, o usuário pode solicitar que suas informações sejam excluídas dos dados da empresa. A GDPR não delimita um nível de importância, portanto, coletar informações menores é considerado tão importante quanto pedir nome ou endereço de residência. 

O novo regulamento tem como objetivo oferecer ao usuário maior controle e transparência sobre as informações pessoais armazenadas nos bancos de dados das empresas.

Todas as empresas e organizações, independente da área de atuação, deverão seguir regras rígidas para coletar, processar, compartilhar e resguardar dados pessoais.

As empresas que não cumprirem os requisitos da GDPR correm o risco de pagar uma multa de cerca de 2% a 4% do seu faturamento anual, dependendo do caso.

Como o GDPR afeta os brasileiros?

A prevalência do GDPR na União Europeia é um dos pontos que causam confusão. O regulamento é válido para todo tipo de serviço que chega a um cidadão de um dos países pertencentes ao bloco. 

E qual a ligação disso com o Brasil?

Uma loja online brasileira ou de qualquer país, terá que se adaptar ao GDPR se quiser enviar produtos para clientes na União Europeia sem desrespeitar a lei.

Como muitos serviços estão disponíveis globalmente, é mais viável ajustar toda a plataforma do que fazer mudanças localizadas e, em virtude disso, correr o risco de infringir alguma regra.

Pensando nisso, nosso Portal de Notícias já está dentro de todas as regras da nova regulamentação de privacidade. Sempre em busca de uma relação transparente com nossos clientes.


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5 Comentário

  1. Informação importante. Eu já sabia destas exigências, embora um pouco leiga sobre os detalhes.
    Sempre temos de estar atualizados, não somente a empresa ou profissional que possui um site, mas também os usuários que estão cada vez mais conectados nessa rede, e assim expostos até mesmo exageradamente.

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